Política de Privacidade

1. Quem responde pelo quê

Quanto aos dados clínicos dos seus pacientes, você é o CONTROLADOR (art. 5º, VI) e o Consilium atua como OPERADOR (art. 5º, VII), tratando esses dados exclusivamente em seu nome e conforme suas instruções. Quanto aos seus próprios dados profissionais e de cobrança, o Consilium é o controlador.

2. Quais dados tratamos

Dados do médico usuário: nome, e-mail, CRM/RQE e especialidade, além dos dados de cobrança processados pelo parceiro de pagamento (Asaas).

Dados clínicos pseudonimizados: o paciente é cadastrado por iniciais, idade, sexo e CID principal. A história clínica, alergias, medicações e resultados de exames são digitados por você em campos de texto livre.

Logs de uso: ações na plataforma, IP e user-agent, mantidos para auditoria (art. 37) e segurança.

3. O que o sistema garante

• O cadastro de paciente não possui campo de nome — apenas iniciais, idade, sexo e CID principal.
• CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail detectados no texto clínico bloqueiam o envio: o conteúdo não é salvo nem enviado para processamento.
• Cada acesso e cada ação ficam registrados em log de auditoria (art. 37).
• Acesso ao dado é isolado por conta no próprio banco (row-level security), não apenas na aplicação.

4. O que depende de você

Seja direto com esta parte, porque ela é a diferença entre a política descrever o produto e a política descrever uma intenção:

• Não escrever o nome do paciente nos campos de texto. O filtro automático pega identificadores estruturados (CPF, RG, telefone, e-mail), mas nome próprio gera apenas aviso na tela — a decisão de não escrever é sua.
• Revisar todo documento gerado antes de assinar: o sistema produz rascunho com lacunas explícitas, e quem atesta o que ocorreu na consulta é quem estava nela.
• Registrar em prontuário o uso de sistema de apoio à decisão, conforme CFM 2.454/26 e 1.821/07.

5. Finalidade e bases legais

Tratamos dados para prestar o serviço de apoio à decisão clínica, emitir cobranças e cumprir obrigações legais:

• Dados clínicos de paciente: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, “f”).
• Seus dados profissionais: execução do contrato (art. 7º, V) e consentimento para o que exceder o necessário à prestação.
• Registros de auditoria e fiscais: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).

6. Onde os dados ficam e quem os processa

Banco de dados em nuvem com residência no Brasil (região de São Paulo), com criptografia em trânsito e isolamento por conta no nível do banco.

Para gerar os pareceres, a síntese e os rascunhos de documento, o conteúdo clínico pseudonimizado é enviado a suboperador de processamento de linguagem natural com servidores nos Estados Unidos. Há, portanto, transferência internacional de dados (LGPD, arts. 33 e 34), feita exclusivamente para a prestação deste serviço, sem uso do conteúdo para treinar modelos e sem qualquer finalidade publicitária.

A leitura automática de arquivos anexados e o ditado de anamnese estão desativados nesta versão. Enquanto não voltarem, nenhum arquivo e nenhum áudio é enviado para processamento por IA.

Na importação de texto vindo de outro sistema, identificadores estruturados são removidos no nosso servidor antes de qualquer envio.

Não vendemos dados pessoais, não compartilhamos com anunciantes e não usamos conteúdo clínico para treinar modelos.

A relação nominal dos suboperadores e os países envolvidos são fornecidos por escrito a qualquer titular, médico contratante ou instituição que solicite ao encarregado.

7. Retenção e exclusão

Dados de conta e casos permanecem enquanto a conta estiver ativa. Você pode solicitar exclusão a qualquer momento; preservamos apenas o que a lei exigir (registros fiscais e de auditoria pelo prazo legal).

8. Seus direitos

Acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento (art. 18). Para exercê-los, use as configurações da conta ou contate o encarregado (DPO): thiago.m@vocaregroup.com. Você também pode peticionar à ANPD (anpd.gov.br).

9. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos você e a ANPD nos termos do art. 48. Como você é o controlador dos dados dos seus pacientes, a comunicação a eles, quando cabível, é conduzida por você — com o nosso apoio e com as informações técnicas que tivermos.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Quando a mudança alterar o que tratamos, para qual finalidade ou quem processa, pedimos sua aceitação outra vez antes de continuar — não basta publicar a versão nova. Veja também os Termos de Uso.