Termos de Uso
Versão 1.1 (2026-07-15)
1. O que é o Consilium
O Consilium é uma plataforma de apoio à decisão clínica que organiza pareceres multiespecialista fundamentados em literatura científica, com referências verificáveis (PMID/PubMed). O serviço é exclusivo para médicos com inscrição ativa no CRM e destina-se a uso profissional.
2. Natureza de apoio — responsabilidade do médico
O Consilium é ferramenta de apoio ao raciocínio clínico, nos termos da Resolução CFM nº 2.454/2026. Ele não realiza diagnóstico, não prescreve e não substitui o exame do paciente nem o julgamento do médico assistente, a quem cabe, com exclusividade, a decisão e a responsabilidade pela conduta. O médico deve exercer julgamento crítico sobre todo conteúdo gerado e registrar em prontuário o uso de sistema de apoio, conforme a norma.
3. Dados de pacientes — anonimização obrigatória
É vedado inserir na plataforma dados que identifiquem pacientes (nome, CPF, RG, contato, endereço, data de nascimento completa). Casos devem ser descritos com iniciais, idade e dados clínicos. A plataforma emprega detecção de dados pessoais e pode bloquear consultas que os contenham, mas a responsabilidade primária pela anonimização é do usuário, na condição de controlador dos dados de seus pacientes (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
4. Conta, planos e pagamento
O acesso se dá por conta individual e intransferível. Planos pagos são cobrados via Asaas (Pix, cartão ou boleto), com renovação conforme o plano contratado. O cancelamento interrompe renovações futuras e não gera reembolso proporcional do período vigente, salvo disposição legal em contrário (CDC).
5. Uso adequado
É vedado usar a plataforma para finalidade ilícita, compartilhar credenciais, tentar extrair sistematicamente o conteúdo do serviço ou submetê-lo a engenharia reversa. Podemos suspender contas que violem estes termos.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Empregamos esforços contínuos de qualidade — incluindo verificação de referências bibliográficas em bases públicas — mas não garantimos ausência de erros no conteúdo gerado. Em nenhuma hipótese o Consilium responde por decisões clínicas, que são atos privativos do médico usuário.
7. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. Dúvidas: thiago.m@vocaregroup.com. Veja também a Política de Privacidade.